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Reunião com Advogado Japur

05/09/2017

Segue  nota emitida pela diretoria da Assep. 





No dia  11 de agosto de 2017, reuniram-se às 11h, no auditório da Fepagro,  Dr. José Augusto da Fontoura Japur e os associados, para esclarecimentos quanto ao processo encaminhado pela Assep, referente ao vínculo a ser estabelecido entre os dois quadros em extinção e à SEAPI. Japur deu notícias favoráveis como o fato de que já existem outras decisões concedendo direitos semelhantes, o que garante a jurisprudência. A despeito disso, há necessidade de aguardar novos julgamentos que ofereçam maior sustentação aos argumentos, concedendo maior respaldo às ações. O advogado considera que há boas chances de obter sucesso e justamente defende que sejam utilizadas estratégias sólidas para convencimento dos julgadores, garantindo êxito nos pleitos. Informou que conhece profundamente os meandros do Tribunal de Justiça do Estado e não estão descartadas possibilidades de decisões desfavoráveis, justificando assim a cautela adotada. Acrescentou que deverá dar entrada com as ações em breve, estimando um prazo de no máximo trinta dias. Esclareceu, também, as questões postas por alguns servidores quanto à integralidade de proventos, de acordo com a data de ingresso no serviço público, bem com relação à paridade de reajustes entre os ativos e inativos. Indagado sobre as gratificações concedidas aos servidores ativos da SEAPI, tanto a quanto a Gratificação de Estímulo à Defesa e ao Fomento Agropecuário - GDEFA, quanto à Gratificação de Incentivo à Capacitação – GICAP. Com relação à primeira, salientou que essa é concedida somente ao pessoal ativo. De qualquer forma, é evidente que a Procuradoria Geral do Estado oferece parecer contrário e que é fundamental estudar cada caso, a fim de subsidiar as ações.





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